Portugal
Lisboa, Portugal
10 octubre, 2024 2:28 am
- Nombre Oficial: República Portuguesa .
- Superficie: 92.161 km2 .
- Límites: Portugal colinda al norte y este con España (1.215 km.) y al oeste y sur con el océano Atlántico (832 km.). Forman parte de su territorio también las islas de Azores y Madeira, en el Océano Atlántico. .
- Capital: Lisboa .
- Idioma: portugués .
- Moneda: Euro .
- Forma de Estado: República parlamentaria .
Historia del Supremo Tribunal Administrativo
O Supremo Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais, nos termos compreendidos pelo âmbito de jurisdição previsto no artigo 4.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF).
Tem sede em Lisboa e jurisdição sobre todo o território nacional.
O Supremo Tribunal Administrativo funciona por secções e em plenário. Compreende duas secções, a de Contencioso Administrativo (1.ª Secção) e a de Contencioso Tributário (2.ª Secção), que funcionam em formação de três juízes ou em pleno. Cada secção do Supremo Tribunal Administrativo é composta pelo presidente do Tribunal, pelo respetivo vice-presidente e pelos restantes juízes para ela nomeados.
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
https://www.visitportugal.com/
http://www.portoenorte.pt/pt/ (Norte)
https://turismodocentro.pt/ (Centro)
https://www.visitribatejo.pt/
https://www.visitalentejo.pt/
https://www.visitalgarve.pt/ (Alentejo)
https://www.visitazores.com/ (Açores)
https://visitmadeira.com/ (Madeira)
Os feriados nacionais são:
- 1 de janeiro.
- 29 de março, Sexta-Feira Santa.
- 25 de abril, assinala Revolução dos Cravos.
- 1 de maio, Dia do Trabalhador.
- 30 de maio, Dia do Corpo de Deus.
- 10 de Junho, Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas.
- 13 de junho, feriado municipal de Lisboa, dia de Santo António.
- 15 de agosto, Dia da Assunção da Nossa Senhora.
- 5 de outubro, Dia da Implantação da República.
- 1 de novembro, o Dia de Todos os Santos.
- 1 de dezembro, a Restauração da Independência.
- 8 de dezembro, Dia da Imaculada Conceição.
- 25 de dezembro, Natal.
As férias judiciais decorrem nos seguintes períodos:
- Férias da Páscoa: de 24 de março a 1 de abril.
- Férias de Verão: 16 de julho a 31 de agosto.
- Férias de Natal: 22 de dezembro a 3 de janeiro de 2025.